Recomendações

Visando a Segurança de todos e cumprimento das regras que disciplinam o Transporte Rodoviário de Cargas, bem como as leis de trânsito, seguem abaixo as exigências das Seguradoras para cumprimento das regras e que deverão ser seguidas obrigatoriamente.

 Em caso de não cumprimento dos itens obrigatórios e recomendáveis, não haverá cobertura do Seguro ficando o Proprietário do veículo responsável pela indenização da carga em caso de negativa por parte da Seguradora.

RECOMENDAÇÕES PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES:

Durante o trânsito dos veículos transportadores, os motoristas deverão estar orientados a cumprir os requisitos de segurança descritos a seguir:

 Itens obrigatórios:

  • Obrigatório uso do tacógrafo e disco-diagrama em todos os veículos determinados pela lei 9.503 de 23/09/97 artigo 105, gerador da Resolução do CONTRAN 14/98, artigo 1º “Item 21”;
  • Cumprimento da Lei 13.103 de 02/03/2015;
  • Respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de direção e de descanso;
  • Utilizar disco-diagrama, quando mecânico, compatível para a viagem, preenchido com os dados de identificação do veículo e período abrangido e arquivado;
  • O motorista deverá estar instruído para obedecer à velocidade máxima permitida por lei no local em que transita ou de acordo com as condições de pista e clima apresentadas no momento;
  • A Documentação do veículo deve estar no prazo de validade e ser compatível com o tipo de carga transportada;
  • A Documentação do motorista deve estar no prazo de validade e ser compatível com o veículo conduzido;
  • Colocar-se à disposição dos órgãos públicos de fiscalização na via pública;
  • Seguir fielmente o plano de viagem desenhado pelo embarcador ou transportador (quando autorizado) respeitando os itens supracitados;
  • Zelar pela carga transportada e pelo veículo.

 

Itens recomendáveis:

  • Treinamentos de direção defensiva e palestras sobre o uso de álcool e drogas;
  • Rotina periódica de verificação de Discos de Tacógrafo para aferição do comportamento do motorista no decorrer das viagens;
  • Curso de direção defensiva realizado por instituição especializada e renovação anual;
  • Capa do atestado de saúde ocupacional anual conforme exigido pela CLT e pela portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho, contendo os seguintes exames complementares que deverão ser renovados bienalmente: eletroencefalograma, eletrocardiograma, audiometria, acuidade visual e glicemia de jejum;
  • Programa de manutenção preventiva das condições gerais do veículo (inclusive autônomos/carreteiros);
  • Quando esta norma não exigir “Sistema de rastreamento” emprego do sensor de velocidade, devidamente calibrado, e tecnologia adicional de telemetria, a fim de verificar o comportamento do motorista no decorrer da viagem em tempo real e, posteriormente, através de relatórios gerencias específicos.

É de responsabilidade de o transportador manter e portar a documentação original e vigente do conjunto veicular e motorista (Certificado de Licenciamento Anual – CLA e Carteira Nacional de Habilitação – CNH, artigos 133 e 159 do CTB), bem como garantir o perfeito funcionamento dos dispositivos de segurança do veículo.

O Seguro não cobre o que a lei não ampara.

Principalmente excesso de peso, excesso de velocidade e falta de descanso exigido por lei.

Comments are closed.